Além de outras tradicionais formas de alienações de imóveis, na legislação brasileira, existem também as possibilidades de cessões de direitos de posse de determinado bem. Com isso, se facilita muito a compra e a venda de imóveis que não estão regularizados, porém com a permanência do titular do direito no bem, torna-o em condições de usucapir o imóvel ou dispor deste direito a outra pessoa, que pode ser por doação ou venda.

É importante que o comprador tome alguns cuidados ao analisar uma proposta de venda de um direito de posse, quais sejam, a autenticidade de que o vendedor tem realmente direito de posse do imóvel em questão, o que viabiliza sua cessão. Também é de suma importância que seja celebrado entre as partes, um contrato de cessão do imóvel, inclusive com a assinatura de duas testemunhas.

Se ao tentar realizar uma operação deste tipo e tiver dúvidas, converse com um advogado, poderá te ajudar a analisar as condições legais para a efetivação do negócio com segurança.

(arts. 1.243 e 1.207, CC)